Termos de uso

Termos de Uso

​A Ap4biz, CNPJ 22.675.218/0001-89, com sede na rua Duvivier, 43 – Copacabana – Rio de Janeiro – RJ, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma de Aplicativos para Negócios, como: https://ap4biz.com.br, http://ap4biz.com e doravante denominada unicamente de “Ap4Biz”, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO que permite aos usuários da plataforma (“Appers”) criarem aplicativos para celulares e tablets (“Apps”) para o uso de outros Usuários (“Usuários Finais”)

Por este TERMO DE USO, o APPER da “Ap4Biz” fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma da “Ap4Biz” para construir e publicar seu App, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

A “Ap4Biz” se reserva no direito de atualizar e modificar os Termos de Uso periodicamente, sem notificar a sua base de Appers ou Usuários. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os Serviços atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos Termos de Uso. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O Apper ou Usuário poderão rever a versão mais recente dos Termos de Uso a qualquer momento através do nosso site.

O Apper declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento resultará no cancelamento de sua conta (“Conta”), sem qualquer notificação, de modo que o Apper ficará impossibilitado de criar Apps, bem como poderá resultar na exclusão do Apps da “Ap4Biz”, conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

Conteúdo

Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Apper(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um App.

O Apper é o proprietário do conteúdo que publica nos Apps construídos na “Ap4Biz”. O Apper declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos Apps é exclusiva do Apper que a publicar, entende e concorda que a “Ap4Biz” não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no Serviço e que poderá estar exposto a tais conteúdos.

A “Ap4Biz” proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos Apps criadas na “Ap4Biz”, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:

– Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos
– Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.
– Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária.

O Apper concorda ainda em usar o Serviço por sua própria conta e risco. A “Ap4Biz” não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.

Todos as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados são de exclusiva responsabilidade do Apper que o publicar, não podendo a “Ap4Biz” em hipótese alguma ser responsabilizada pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de, caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a conta do Apper, sem qualquer notificação.

Caso o Apper ou o Usuário Final encontre conteúdos ou materiais que considere ofensivo ou que viole direitos de terceiros, este deverá denunciar a “Ap4Biz” que se compromete a investigar referida Denúncia. A “Ap4Biz” ainda está autorizada a retirar o App, bem como cancelar a Conta do Apper em detrimento de exigências emanados do poder judiciário.

Caso a “Ap4Biz” venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo Apper, em violação a estes Termos de Uso, o Apper declara e concorda que deverá ressarcir a “Ap4Biz” dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

O Apper concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus Apps, para o uso pela “Ap4Biz”, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.

Termos de Conta

O Apper declara e tem conhecimento que para a utilização do Serviço, deverá cumprir o disposto abaixo:

1. O Apper deve ter 15 anos ou mais para usar o Serviço.
2. O Apper deve ser humano. Contas registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.
3. O Apper deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.
4. O Apper é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. A “Ap4Biz” não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.
5. O Apper é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua Conta (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso a sua Conta).
6. O Apper não pode utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados. O Apper não deve, no uso do Serviço, violar as leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).
7. O Apper deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

Termos de Pagamento e Restituição

Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar nos planos, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

O Serviço é cobrado antecipadamente mensalmente e não é reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por utilização do Serviço em parte do mês, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por mês não utilizado com uma conta aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

Todos valores cobrados incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Apper será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

Nos planos em que a “Ap4Biz” se propõe a fazer a inserção dos Apps nas lojas de Serviços de publicação de terceiros, como App Store, Google Play ou Firefox Marketplace, a “Ap4Biz” não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum App criado pelo Apper, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Se o pedido for negado pelo provedor de plataforma móvel apropriado, o Apper pode cancelar sua conta, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância.

Cancelamento e Término

O Apper é o único responsável por cancelar adequadamente a sua Conta, ressalvando-se o direito da “Ap4Biz” de cancelar a Conta do Apper conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o Apper deverá enviar e-mail para a “Ap4Biz” pedindo o cancelamento, confirmando seus dados e enviando-os através do e-mail utilizado na conta.

Todo o conteúdo da Conta será excluído do Serviço devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua Conta seja cancelada.

Caso o cancelamento do Serviço seja solicitado antes do fim do seu período já pago, o cancelamento terá efeito imediato e não haverá nova cobrança.

A “Ap4Biz”, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a Conta do Apper e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do Serviço, ou qualquer outro Serviço da “Ap4Biz”, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do Serviço resultará na desativação ou exclusão da Conta do Apper ou do acesso à sua Conta, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua Conta.

Modificações aos Serviços e Preços

A “Ap4Biz” se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem aviso prévio.

Os preços de todos os Serviços, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais de assinatura, estão sujeitos a alteração após 30 dias de aviso prévio de nossa parte. Esse aviso prévio pode ser concedido a qualquer momento, por meio de uma publicação das alterações no website da “Ap4Biz” (http://ap4biz.com), ou no próprio Serviço.

A “Ap4Biz” não deverá ser responsabilizada perante ao Apper ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Esporadicamente, a “Ap4Biz” pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da “Ap4Biz”, do App ou do Serviço. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a “Ap4Biz” fará o possível para notificar o Apper antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.

Direitos autorais e Propriedade de Conteúdo

A “Ap4Biz” não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o Serviço. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do Apper. No entanto, usando a “Ap4Biz” para criar seu App, o Apper concorda em permitir que outras pessoas, Usuários Finais, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério da “Ap4Biz”, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.

A “Ap4Biz” não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a “Ap4Biz” e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço.

O visual e a experiência desse Serviço são propriedade privada da “Ap4Biz”. Todos os direitos reservados. O Apper não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual HTML/CSS sem a permissão escrita e expressa da “Ap4Biz”, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do Apper nas esferas cível e penal.

O Apper será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de performance pública, licenças de sincronização e quaisquer outras licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo Apper para uso em conexão com o aplicativo da “Ap4Biz”.

Privacidade

O Apper e o App gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

Condições Gerais

O uso do Serviço é por própria conta e risco do Apper. O Serviço é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

Apoio técnico está disponível somente através de nossa central de ajuda no nosso site.

O Apper autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de Serviços, para quaisquer fins relacionados ao Serviço.

O Apper entende que a “Ap4Biz” se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, Serviços de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar o Serviço.

O Apper não deve modificar, adaptar ou “hackear” o Serviço, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o Serviço, ou qualquer outro Serviço da “Ap4Biz”.

O Apper concorda em não reproduzir ou duplicar, copiar, vender ou revender qualquer parte do Serviço ou acesso ao Serviço sem permissão expressa e escrita da “Ap4Biz”.

A “Ap4Biz” pode remover o conteúdo e Contas que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes Termos e Condições do Serviço.

Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário da “Ap4Biz”, resultará no cancelamento imediato da Conta.

O Apper entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

Se seu uso de banda de um App exceder 1 GB/mês, ou exceder significativamente o uso médio de banda (como determinado unicamente pela “Ap4Biz”) dos outros Apps da “Ap4Biz”, taxas adicionais serão cobradas, segundo a tarifa praticada. A “Ap4Biz” se reserva o direito de alterar a cobrança da carga excedente a qualquer momento.

A “Ap4Biz” não garante que:

1. O Serviço atenderá às suas necessidades específicas;
2. O Serviço será ininterrupto, pontual, seguro, ou livre de erros;
3. Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do Serviço serão precisos ou confiáveis;
4. A qualidade de quaisquer produtos, Serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo Apper através do Serviço atenderá às suas expectativas; e
5. Quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

O Apper entende e concorda expressamente que a “Ap4Biz” não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a “Ap4Biz” tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:

1. O uso ou a incapacidade de usar o Serviço;
2. O custo de aquisição de bens e Serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou Serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do Serviço;
3. Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;
4. Declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; e
5. ou quaisquer outros assuntos relacionados ao Serviço.

O Apper concorda em defender, indenizar e manter a “Ap4Biz”, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:

1. Seu acesso ou utilização da “Ap4Biz” ou do Serviço;
2. Sua violação destes Termos de Uso; ou
3. A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu aplicativo.

O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso por parte da “Ap4Biz” não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Apper e a “Ap4Biz” e regulam a utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o Apper e a “Ap4Biz” referentes a “Ap4Biz” (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos Termos de Uso).

Em nenhum caso as obrigações da “Ap4Biz” com o Apper deverão exceder o valor efetivamente pago à “Ap4Biz” pelo Apper durante o período compreendido nos últimos 12 meses.

 

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